in limine - traduction vers portugais
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in limine - traduction vers portugais

In limine litis

in limine      
No limiar. No começo. Inteiramente rejeitado.
Diz-se em linguagem parlamentar do projeto rejeitado em todos os seus itens.
in limine litis      
Dir No limiar do processo. Logo no início do processo. No começo da lide.

Définition

liminar
adj (lat liminare)
1 Relativo ou pertencente ao limiar.
2 Posto à entrada.
3 Preliminar.
4 Dir Diz-se de providência tomada pelo juiz, no início do processo, para evitar dano irreparável ao direito alegado.

Wikipédia

Liminar

Liminar é uma ordem judicial provisória decorrente do que se denomina na jurisprudência de "perplexidade da lei, do ser-estar constitucional". É toda decisão judicial tomada in limine litis, literalmente "na soleira, isto é, na fronteira ou início do litígio, da lide, da disputa". Muitas vezes, a própria lei especial prevê expressamente essa possibilidade. No direito do Brasil, a liminar é considerada gênero de tutela de urgência, da qual são espécies a tutela antecipada e a tutela cautelar.